Diálogos

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresenta à sociedade uma proposta preliminar de princípios para a regulação de redes sociais e convida todos para contribuírem com este esforço de elaboração para o avanço das discussões sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil. No exercício de sua atribuição, de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país, o Comitê propõe mais um diálogo com a comunidade de governança da Internet. A consulta estará aberta até 17 de junho.

A divulgação desta proposta preliminar integra um conjunto de esforços realizados pelo CGI.br há vários anos, de aprofundar as discussões sobre o ecossistema digital. Neste sentido, o Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas já promoveu oficinas, consultas e seminários sobre o tema, como a Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, cujas diversas contribuições geraram um robusto relatório de sistematização, que serviu de subsídio para esta proposta de princípios. Mais recentemente, também contribuímos com o debate específico em andamento no Supremo Tribunal Federal a respeito do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, com a divulgação de uma Nota Técnica de Tipologia de Provedores de Aplicação.

Esta iniciativa é parte das contribuições que o CGI.br há 30 anos oferece à sociedade visando subsidiar a construção de importantes instrumentos regulatórios no país, como o Decálogo que traz os Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil, em que os princípios “Inimputabilidade da rede” e “Neutralidade da Rede” serviram como pilares do Marco Civil da Internet e o princípio da Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos que norteou os debates da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.