Diálogos
O CGI.br apresenta dez princípios para a regulação de redes sociais, no exercício de sua atribuição, de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país. Uma proposta preliminar de princípios foi colocada em consulta aberta para escuta da comunidade da governança da Internet, entre maio e junho de 2025.
Veja aqui os 10 Princípios do CGI.br para Regulação de Plataformas de Redes sociais
Confira o debate realizado por meio de consulta aberta
Essas iniciativas são parte das contribuições que o CGI.br há 30 anos oferece à sociedade visando subsidiar a construção de importantes instrumentos regulatórios no país, como o Decálogo que traz os Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil, em que os princípios “Inimputabilidade da rede” e “Neutralidade da Rede” serviram como pilares do Marco Civil da Internet e o princípio da Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos que norteou os debates da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Confira a nota técnica sobre Tipologia de Provedores de Aplicação, um estudo que busca contribuir para o avanço das discussões sobre regulação de provedores de aplicação, fornecendo subsídios aos debates em curso em matérias legislativas no Brasil e no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Após realizar uma consulta de Regulação de Plataformas Digitais, o CGI.br publicou um relatório de sistematização dos resultados para apresentar as contribuições de forma mais acessível e sintética, a fim de permitir ao público conhecer as diferentes perspectivas, consensos e dissensos sobre os temas tratados e os pontos a serem aprofundados.
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