Política de privacidade

Aviso de Privacidade

Versão 01 – 25 de abril de 2023

Bem-vindo ao portal Diálogos Cgi.br, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br.

Ao acessar os nossos sítios web você encontra informações em diferentes formatos, como textos, notícias, comunicados para imprensa, artigos, fotos, vídeos, tutoriais, pesquisas, gráficos, FAQs, avisos de eventos, publicações, entre outros. O Aviso de Privacidade e Termos de Uso aplica-se aos usuários deste sítio e gostaríamos de fornecer as informações necessárias, de modo transparente, para que você tenha conhecimento sobre os padrões de uso e privacidade dos sítios do NIC.br.

Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso serve como um direcionamento de esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais realizado por meio das atividades da(o) “Diálogos CGI.br – Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais”. Este documento foi elaborado em decorrência do compromisso do NIC.br em estar atento aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às melhores práticas e políticas em privacidade e proteção de dados pessoais. Além disso serve para apontar as diretrizes e regras para uso do sítio e participação nas atividades no âmbito do projeto “Diálogos CGI.br – Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais”.

  1. AVISO DE PRIVACIDADE


1.1. O que é preciso saber para compreender este Aviso de Privacidade?

Para facilitar a sua leitura, apresentamos a seguir algumas definições e interpretações úteis:

Definição

Significado

Dado pessoal ou Dado

Dados e informações obtidas por meios digitais ou não, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo e/ou que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo.

Titular

Indivíduo (pessoa física) a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento ou Tratar ou Tratado

Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018.

1.2. Qual o objetivo deste Aviso de Privacidade e Termos de Uso?

Com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção dos dados dos usuários que acessam os portais do NIC.br, eventuais informações ou dados de usuários coletados através destes canais ficarão protegidos e só serão fornecidos a terceiros, se previamente autorizado ou em decorrência de ordem judicial. Diante disso, este Aviso funciona como um conteúdo informativo sobre como o NIC.br prioriza a privacidade e a proteção aos dados pessoais dos usuários de seus sítios, bem como segue a legislação aplicável sobre este tema, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-  LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1.3. Como funciona a privacidade e a proteção de dados pessoais no uso do sítio?

O NIC.br segue o disposto na LGPD e demais leis aplicáveis. Nesse sentido, os dados coletados para participação nas atividades e acessos disponibilizados pelo sítio são tratados com a finalidade exclusiva de execução dos objetivos propostos no âmbito do projeto. Não é permitido o desvio da finalidade, compartilhamentos ilegais ou qualquer uso indevido dos dados dos usuários.

1.4. Há compartilhamento de dados pessoais dos usuários dos sítios do NIC.br?

O NIC.br preza pela relação de confiança entre usuários, e por isso, adota medidas que impeçam o acesso a dados coletados ou armazenados de forma irregular. Os dados coletados não são ou serão, em hipótese alguma, compartilhados para fins publicitários ou comerciais, não há e nem nunca houve, o compartilhamento desses dados com terceiros para estes fins.

Contamos com a ajuda do Matomo para gerar os dados estatísticos dos usuários que acessam nossos sítios, para que constantemente possamos melhorar as experiências dos usuários. Sempre buscamos parcerias com organizações que zelem pela proteção da privacidade e dos dados pessoais, além de sempre firmarmos instrumentos jurídicos adequados para minimizar riscos aos titulares dos dados pessoais. Para informações sobre como o Matomo usa os seus dados, acesse a Política de Privacidade da organização divulgada em “https://matomo.org/privacy-policy/”.

O NIC.br sempre orienta terceiros, com os quais compartilha dados pessoais, a se comprometerem a adotar o mesmo nível de proteção de dados e privacidade que o NIC.br teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui, mas não se limita, a obrigação de os terceiros de não utilizarem dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis às contratações desta natureza.

1.5. Os sítios do NIC.br coletam cookies?

Sim, colocamos cookies analíticos em seu dispositivo para facilitar o acesso e uso dos nossos sítios conforme interesses e necessidades. Nós executamos o Matomo em um servidor web do próprio NIC.br. O Matomo (https://matomo.org/docs/privacy/#step-4-respect-donottrack-preference) é uma das ferramentas analíticas atualmente disponíveis que mais respeitam a privacidade. As estatísticas geradas com estes cookies são utilizadas apenas para melhorar a experiência dos usuários.

Os seguintes dados estatísticos são coletados para essa finalidade:

  • endereço IP (anonimizado);
  • localização muito aproximada do usuário com base no endereço IP anônimo;
  • data e hora;
  • título da página sendo visualizada;
  • URL da página que está sendo visualizada;
  • URL da página que foi visualizada antes da página atual;
  • resolução da tela;
  • hora no fuso horário local;
  • arquivos que foram clicados e baixados;
  • link de cliques para um domínio externo;
  • tempo de geração das páginas;
  • idioma principal do navegador;
  • agente do usuário do navegador.

Se você não quiser que seu dispositivo seja rastreado, recomendamos que você ative a função “Não rastrear” em seu navegador. Para mais informações sobre a função “Não Rastrear” e como ativá-la em seu navegador, consulte o site “All About Do Not Track” (https://allaboutdnt.com/).

1.6. Como são coletados os dados pessoais nos sítios para fins estatísticos?

Os dados pessoais referentes às estatísticas dos usuários dos sítios do NIC.br começam a ser coletados no momento que o usuário acessa nosso website. As estatísticas não identificam os titulares dos dados, apenas indicam os dados de forma agregada.

1.7. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

O NIC.br dispõe de regras específicas sobre o prazo de armazenamento de dados, definindo o prazo necessário de armazenamento dos dados considerando a sua natureza, necessidade e finalidade.

Os dados pessoais são excluídos após atingir a finalidade para as quais foram originalmente coletados, salvo se houver necessidade de manutenção destas informações em nossa base de dados, como, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal, contratual, entre outras, desde que esta exceção esteja respaldada em base legal de tratamento legítima, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dúvidas sobre o período de retenção e descarte podem ser sanadas através do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

1.8. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

O  NIC.br se esforça para garantir a privacidade e proteção aos dados pessoais. Por esse motivo, mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos usuários de nossos websites. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”.