Versão 02 – 09 de maio de 2023

2. TERMOS DE USO

1. Qual o objetivo dos termos de uso para este sítio?

Os Termos de uso dos sítios do NIC.br constituem informações sobre os padrões legais e técnicos adotados sobre os quais os usuários devem estar atentos ao acessarem e utilizarem o sítio.

2. Direitos autorais

O conteúdo disponível nos sítios web do NIC.br, CGI.br e dos nossos departamentos, projetos e serviços, podem ser utilizados, reproduzidos, divulgados e traduzidos para fins meramente informativos (não comercial) e desde que a fonte e seus autores sejam citados. Fica proibida a utilização destas informações para fins comerciais. Nossos conteúdos não possuem restrições de cópia ou reprodução, mas podem ocorrer situações isoladas em que obras publicadas em nossos sítios web exijam licenças restritivas, nestes casos, os conteúdos serão acompanhados de orientações para o seu uso correto.

3. Marcas Registradas

As marcas registradas do NIC.br, CGI.br e dos nossos departamentos, projetos e iniciativas não podem ser utilizadas e reproduzidas sem autorização prévia e expressa do NIC.br. Também é estritamente proibido fazer associações das nossas marcas registradas com produtos e serviços que não sejam de autoria do NIC.br, CGI.br e dos nossos departamentos para evitar distorções, difamações e depreciações da imagem da entidade.

4. AntiSpam e Segurança

O NIC.br possui um compromisso com a segurança da informação na Internet e por isso seguimos regras e dicas de boas práticas AntiSpam. O NIC.br compromete-se a não enviar spam, malas-diretas ou e-mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário. O usuário que acessa o sítio web do NIC.br tem a liberdade de decidir pelo recebimento de informações ou pelo cancelamento destas a qualquer momento. Todas as práticas que seguimos estão presentes na política do sítio web Antispam.br.

Além disso o NIC.br se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais nos tratamentos por ele realizado, mantendo salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico, que ajudam a evitar quaisquer incidentes de segurança, nos termos da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18). Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

No entanto, é possível que terceiros, que não estejam sob o controle do NIC.br, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira ilegal. Por isso, pede-se a sua colaboração para ajudar a manter um ambiente seguro para todos. As suas credenciais de acesso são pessoais, indelegáveis e intransferíveis. Todos os usuários de sistemas de propriedade do NIC.br devem guardar as credenciais de acesso à conta em segurança.

Além disso, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato com o NIC.br, por meio do Comitê Encarregado, através do e-mail protecaodedados@nic.br.

5. Comunicação por meio eletrônico

O NIC.br recebe e armazena de forma segura todas as informações enviadas para o nosso sítio web por meios eletrônicos. Os meios eletrônicos garantem um diálogo ágil e eficiente, por isso, são ferramentas fundamentais para a comunicação entre o NIC.br e os usuários de Internet.

6. Da moderação de Conteúdo

Algumas atividades realizadas no âmbito do projeto (inserir nome) dependerão da participação de usuários nas consultas, que deverão estar cientes sobre as diretrizes estabelecidas pelo NIC.br para moderação do conteúdo relacionado às suas participações.

7. Publicação de contribuição

Todos os conteúdos que sejam pertinentes ao tema Consulta são bem vindos. São aceitas opiniões, interesses, manifestações de todo o tipo que guardem relação com a regulação de plataformas. Não serão aceitos apenas conteúdos que fujam totalmente do tema da Consulta e que sejam violentos, violem direitos humanos ou cometam discurso de ódio. A moderação de conteúdo visa, então, garantir um debate saudável, qualificado e respeitoso.

A moderação de conteúdo deve aceitar os comentários rapidamente, dado que os critérios envolvem análises simples. Caso sua resposta à Consulta demore mais de um dia útil para ser visualizada na plataforma, por favor entre em contato conosco por meio do email.

8. Exclusão de contribuição

A Consulta sobre regulação de plataforma visa estabelecer um debate público e aberto, com a possibilidade de que os participantes dialoguem entre si, opinando sobre suas propostas. Assim, para evitar prejuízos ao debate público, a exclusão de conteúdos é apenas recomendada nos casos em que haja algum equívoco grave em sua contribuição. Neste caso, solicite a remoção de seu conteúdo, especificando de qual contribuição se trata e, brevemente, o motivo para exclusão, por meio do e-mail consultaplataformas@cgi.br. Confirme sua identidade informando os dados preenchidos no cadastro da plataforma (nome completo, setor, entidade que representa, raça e gênero se aplicável). Após a exclusão do conteúdo, ficará visível na plataforma que o conteúdo foi excluído pelo autor, para evitar possíveis confusões nos diálogos com demais participantes.

9. Da sistematização das contribuições

As contribuições feitas em https://dialogos.cgi.br/documentos/debate/consulta-plataformas/ serão posteriormente sistematizadas pelo NIC.br/CGI.br. Não serão inclusos na sistematização conteúdos que não sejam precisa e diretamente redigidos nos comentários. Obras externas, publicações, artigos, livros, vídeos, áudios ou qualquer mídia indicada como referência ou hiperlinks, desde que relacionadas ao conteúdo proposto, não são proibidas e ficarão públicas junto à contribuição submetida, mas não serão objeto de sistematização.