Cronograma

A Consulta terá duas fases. A primeira fase trata do recebimento de contribuições de todos os atores interessados por meio da plataforma de Diálogos, na qual as pessoas participantes poderão reagir em seus temas de interesse, bem como comentar as reações dos demais participantes. 

A segunda fase, se ocupará da sistematização da Consulta e das propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. Nesta fase, o CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor, concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania tecnológica e política industrial etc). 

Haverá, ainda, após um mês da Consulta aberta, a sistematização de resultados parciais e preliminares a fim de promover debates e engajamento dos participantes. 

A Consulta ficou disponível para contribuições de participantes entre os dias 25 de abril e 16 de julho de 2023.

A divulgação da sistematização dos resultados será feita no mês de agosto, e tem duração prevista de três meses.